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A Águas de Sinop esclarece que tomou nota pela imprensa de suposta decisão judicial que suspende a aplicação do devido reajuste tarifário.

Deste modo, para poder se manifestar a respeito, aguarda citação para ter conhecimento dos exatos termos da decisão. De toda forma, ressalta que o reajuste anual foi aprovado pela Agência Reguladora – AGER nos exatos termos das regras contratuais a fim de repor as perdas inflacionárias do período — na forma prevista em Lei e no próprio contrato de concessão.
Logo, não há qualquer irregularidade na sua homologação por parte da Ager, devendo ser prestigiada a atuação do regulador.

A empresa reforça que está sempre aberta ao diálogo junto ao Executivo a fim de encontrar as melhores soluções à população de Sinop. A Águas de Sinop informa que está ciente e sensível com relação a situação causada pela pandemia e, diante disso, procurou o município com vistas a adoção de alguma alternativa que proteja a concessão de serviço público ao mesmo tempo em que minore eventuais impactos nas tarifas, como por exemplo o parcelamento do reajuste.

Todavia, o município demonstrou postura intransigente no sentido de que nenhum reajuste deve ser aplicado, independentemente dos efeitos prejudiciais causados aos serviços.

Para a realizar de forma adequada os serviços essenciais de água e esgoto se faz necessário a aplicação do reajuste previsto anualmente. Lembrando que a prestadora arca com custos para manter a estrutura atual, tais como: colaboradores próprios, terceirizados, fornecedores, aquisição de materiais e insumos, entre outros. Todos esses custos passaram por reajustes durante o ano, inclusive em nível superior à inflação. Por isso, a lei prevê a obrigatoriedade do reajuste.

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