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HomeLegislação e Tarifas Águas de Barra do Garças

Tarifas

Tarifas em Vigor
Tarifa Social
Reajustes Tarifários
Tabela de Serviços
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$2,01R$1,60
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$4,01
R$6,02
R$10,03
R$13,23
R$21,25		R$3,21
R$4,81
R$8,02
R$10,59
R$17,00
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$9,38
R$14,04		R$7,50
R$11,23
Pública0 – 10
acima de 10		R$10,67
R$17,32		R$8,54
R$13,87
Industrial0 – 10
acima de 10		R$10,99
R$16,28		R$8,78
R$13,03
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$1,88R$1,50
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$3,75
R$5,63
R$9,38
R$12,38
R$19,88		R$3,00
R$4,50
R$7,50
R$9,90
R$15,90
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$8,78
R$13,13		R$7,01
R$10,50
Pública0 – 10
acima de 10		R$9,98
R$16,20		R$7,99
R$12,98
Industrial0 – 10
acima de 10		R$10,28
R$15,23		R$8,21
R$12,19
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$ 1,76R$ 1,40
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$ 3,51
R$ 5,27
R$ 8,78
R$ 11,58
R$ 18,60		R$ 2,81
R$ 4,21
R$ 7,02
R$ 9,27
R$ 14,88
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 8,21
R$ 12,29		R$ 6,56
R$ 9,83
Pública0 – 10
acima de 10		R$ 9,34
R$ 15,16		R$ 7,48
R$ 12,14
Industrial0 – 10
acima de 10		R$ 9,62
R$ 14,25		R$ 7,69
R$ 11,41
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$ 1,65R$ 1,32
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$ 3,30
R$ 4,95
R$ 8,25
R$ 10,89
R$ 17,49		R$ 2,64
R$ 3,96
R$ 6,60
R$ 8,71
R$ 13,99
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 7,72
R$ 11,55		R$ 6,17
R$ 9,24
Pública0 – 10
acima de 10		R$ 8,78
R$ 14,26		R$ 7,03
R$ 11,42
Industrial0 – 10
acima de 10		R$ 9,04
R$ 13,40		R$ 7,23
R$ 10,73
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$ 1,50R$ 0,90
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$ 2,98
R$ 4,48
R$ 7,46
R$ 9,84
R$ 15,81		R$ 1,79
R$ 2,69
R$ 4,48
R$ 5,90
R$ 9,48
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,97
R$ 10,44		R$ 4,18
R$ 6,27
Pública0 – 10
acima de 10		R$ 7,94
R$ 12,89		R$ 4,76
R$ 7,73
Industrial0 – 10
acima de 10		R$ 8,17
R$ 12,12		R$ 4,90
R$ 7,27
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$ 1,34R$ 0,80
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$ 2,68
R$ 4,04
R$ 6,72
R$ 8,86
R$ 14,23		R$ 2,15
R$ 3,22
R$ 5,37
R$ 7,10
R$ 11,39
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,29
R$ 9,40		R$ 5,03
R$ 7,52
Pública0 – 10
acima de 10		R$ 7,15
R$ 11,61		R$ 5,72
R$ 9,28
Industrial0 – 10
acima de 10		R$ 7,36
R$ 10,91		R$ 5,88
R$ 8,72
Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 15 R$ 1,34R$ 0,80
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40		R$ 2,68
R$ 4,04
R$ 6,72
R$ 8,86
R$ 14,23		R$ 2,15
R$ 3,22
R$ 5,37
R$ 7,10
R$ 11,39
Comercial0 – 10
acima de 10 		R$ 6,29
R$ 9,40		R$ 5,03
R$ 7,52
Pública0 – 10
acima de 10		R$ 7,15
R$ 11,61		R$ 5,72
R$ 9,28
Industrial0 – 10
acima de 10		R$ 7,36
R$ 10,91		R$ 5,88
R$ 8,72
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
Até 15 m³R$2,01R$1,60

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, e do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;
• 01 cópia das 03 (três) últimas faturas de água atualizadas em nome do requerente;
• 01 cópia das 12 (doze) últimas faturas de energia elétrica atualizadas em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante emitido pelo Governo Federal ou Estadual, que confirme o usuário ser beneficiário de algum programa de proteção social.

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (ATENDER TODOS OS REQUISITOS ABAIXO)

• Residir ou ser proprietário de 01 (um) único imóvel, medindo no máximo 100 m², destinado exclusivamente à sua morada e de sua família;
• Não ultrapassar o consumo máximo de 15 m³ de água por mês;
• Não possuir débito junto à Águas de Barra do Garças (exceto aqueles objeto de parcelamento com o pagamento em dia);
• Possuir renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo mensal, a qual deverá ser comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Recolhimento para Previdência Social ou documento equivalente;
• Ser beneficiário de algum programa de proteção social do Governo Federal ou Estadual; • O consumo de energia elétrica não poderá ultrapassar os 100 Kwh/mês (média anual);
• Não possuir linha telefônica fixa.

Obs.: A concessão do benefício da Tarifa Social será limitada ao percentual de 3% do número total de ligações faturadas de água no sistema de abastecimento de água de Barra do Garças. O desconto concedido ao beneficiário da Tarifa Social é de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da primeira faixa de consumo (0 a 10 m³), da categoria residencial. A Secretaria de Assistência Social do Município poderá emitir documento acompanhado de laudo técnico, que autorize a concessão do benefício à usuários que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos abaixo, mas que, comprovadamente, necessitem do subsídio.

O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 3442/2013, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Barra do Garças. Em caso de não renovação após o período de 01 (um) ano, o mesmo será automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:

• haja atraso no pagamento de faturas; • for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto;
• ultrapassar o limite de 15m³/mês, e só terei novamente o benefício se, nos 02 (dois) meses subsequentes, voltar a registrar consumo não superior a essa faixa;
• não mais me enquadrar em qualquer das condições exigidas anteriormente.

Conforme Lei Federal 13.673/2018, apresentamos abaixo a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.

Evolução dos Reajustes Tarifários Anuais
AnoVigênciaPercentual (%)Observações
2025Janeiro4,76%
Resolução nº 05/2024 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
2024Janeiro4,82%Resolução nº 09/2023 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
2023FEVEREIRO6,47%Resolução nº 06/2022 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
2022MARÇO10,67%Resolução nº 01/2022 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
2021JULHO11,19%Decreto 4.589 de 09 de março de 2021
2018MAIO2,70% Resolução AGER-Barra 01/2018
2017FEVEREIRO10,27% Contrato de Concessão – Cláusula 5ª
2016 ---
2015SETEMBRO
JANEIRO		14,57%
9,30% 		Contrato de Concessão – Cláusula 5ª
Decreto 3.614/2014
2014 JANEIRO6,32% Ofício 583/GAB/2013
Evolução das Revisões Tarifárias
2024Janeiro2,022%Resolução nº 09/2023 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
2025Janeiro2,022%
Resolução nº 05/2024 da Diretoria Executiva da AGER-Barra e Resolução nº 09/2023 da Diretoria Executiva da AGER-Barra
ItemServiçosCoeficienteValor vigente
Serviços de Abastecimento de Água
1Ligação Domiciliar
1.1 - ligação de 3/4" ou 1/2", envolvendo o fornecimento de mão de obra e materiais (hidrômetro de 3 m3, cavalete e PEAD
1.1.1- pagamento a vista125.00 x TRAR$501,25
1.1.2- em 02 parcelas de2 x68.00 x TRAR$272,68
1.1.3- em 03 parcelas de3 x45.00 x TRAR$180,45
1.1.4- em 06 parcelas de6 x24.16 x TRAR$96,88
1.2 - ligação de 3/4" ou 1/2", com material fornecido pelo usuário
1.2.1- mão de obra63.33 x TRAR$253,95
1.2.2- valor do hidrometro a vista45.00 x TRAR$180,45
1.2.3- valor do hidrometro em 06 parcelas de6 x9.02 x TRAR$36,17
1.3 - ligação de 1 1/2" ou 2" com material fornecido pelo usuário
1.3.1- mão de obra83.33 x TRAR$334,15
1.3.2- valor do hidrômetro de 10 m3 a vista171.67 x TRAR$688,40
1.3.3- valor do hidrômetro de 20 m3 a vista271.67 x TRAR$1.089,40
1.3.4- valor do hidrômetro de 30 m3 a vista438.33 x TRAR$1.757,70
2Aferição de hidrômetro
2.1- de vazão até 7 m318.33 x TRAR$73,50
2.2- de vazão até 10 m331.67 x TRAR$127,00
2.3- de vazão maior ou igual a 20 m356.67 x TRAR$227,25
3Cadastro
3.1- alteração0.52 x TRAR$2,09
3.2- emissão de 2a via por conta por mes0.88 x TRAR$3,53
4Religação por débito
4.1- no cavalete
4.1.1 - com diâmetro de 3/4" ou 1/2"10.53 x TRAR$42,23
4.1.2 - com diâmetro de 1"30.00 x TRAR$120,30
4.1.3 - com diâmetro igual ou maior que 1 1/2"46.67 x TRAR$187,15
4.2- no ramal46.67 x TRAR$187,15
4.3- na rede ou calçada108.33 x TRAR$434,40
5Religação por solicitação
5.1 - no cavalete, com diâmetro igual ou maior que 3/4"10.53 x TRAR$42,23
5.2 - no ramal, com diâmetro igual ou maior que 3/4"46.67 x TRAR$187,15
5.3- na rede
5.3.1- em via com asfalto100.00 x TRAR$401,00
5.3.2- em via sem asfalto63.33 x TRAR$253,95
6 Reparo em cavalete - com diâmetro igual ou maior que ¾" (só mão de obra; os materiais utilizados serão cobrados do usuário)16.67 x TRAR$66,85
6.1- remanejamento de cavalete - mão de obra17.03 x TRAR$68,29
7 Venda de água - sem transporte, por m³8.33 x TRAR$33,40
8 Exames Laboratoriais - físico, químico e bacteriológico175.00 x TRAR$701,75
9Pesquisa de vazamento
9.1 - domiciliar para as categorias 11, 12 e 2117.03 x TRAR$68,29
9.2- domiciliar para as demais categorias33.33 x TRAR$133,65
Serviços de Esgotamento Sanitário
1- ligação - mão de obra para os diâmetros de 100 e 150 mm ( os materiais utilizados serão fornecidos pelos usuários)
1.1- pagamento a vista63.33 x TRAR$253,95
1.2- em 02 parcelas de R$2 x41.66 x TRAR$167,06
1.3- em 03 parcelas de R$3 x33.33 x TRAR$133,65
1.4- em 06 parcelas de R$6 x20.83 x TRAR$83,53
2- ligação - com material fornecido pela empresa
2.1- pagamento a vista144.44 x TRAR$579,20
2.2- em 03 parcelas de R$3 x52.22 x TRAR$209,40
2.3- em 06 parcelas de R$6 x29.16 x TRAR$116,93
3- reparo - materiais serão fornecidos pelo usuário
3.1- desobstrução no ramal coletor (por economia)41.67 x TRAR$167,10
3.2 - limpeza de fossa séptica (p/ caminhão de 4,5 m3 )66.67 x TRAR$267,35
4- exames laboratoriais
4.1- DBO - (demanda bioquímica de oxigênio)100.00 x TRAR$401,00