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Tarifas

Estrutura TarifáriaFaixa de ConsumoTarifa de Água (R$/m³)Tarifa de Esgoto (R$/m³)
Tarifa Social0 – 10 1,381,24
Residencial0 – 10
11 – 20
21 – 30
31 – 40
acima de 40
1,72
2,58
4,30
5,68
8,03
1,55
2,32
3,87
5,11
7,22
Comercial0 – 10
acima de 10
2,41
3,61
2,17
3,25
Pública0 – 10
acima de 10
2,82
4,18
2,55
3,77
Industrial0 – 10
acima de 10
2,73
4,44
3,77
3,99
A Águas de Pedra Preta informa o reajuste tarifário do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Pedra Preta a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, autorizado conforme Contrato de Concessão em sua Cláusula 3.5. O reajuste será de 5,68% passando o valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) para R$/m³ 1,82 (um real e oitenta dois centavos por metro cúbico).
Volume (m³)Valor da água (R$/m³)Valor do esgoto (R$/m³)
0 – 10 1,381,24

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF;
• 01 cópia autenticada do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel);
• 01 cópia da fatura de água atualizada em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante cadastro ou inscrição como beneficiário do Cadastro Único atualizado;
• 01 cópia da carteira de trabalho ou holerite;
• 01 cópia da Guia de Recolhimento Previdencial Social (Comprovante aposentadoria / pensão).

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

• Residir ou ser proprietário de 01 (um) único imóvel;
• Não poderá ser realizado em nome do menor de idade;
• Estar cadastrado na categoria de consumo residencial, não podendo ultrapassar o consumo máximo de 10 m³ por mês.
• As famílias que consumirem mensalmente 10 m³ terão o desconto de 20% sobre a tarifa vigente;
• Estar inscrito ou cadastrado como beneficiário do Cadastro Único;
• Não possuir débito junto à Águas de Pedra Preta;
• Para idosos (idade igual ou superior a 60 anos), aposentados e portadores de necessidades especiais, ter renda per capita inferior ou igual a 1/4 (um quarto) do salário mínimo (nacional vigente);
• Para famílias de baixa renda, estar cadastradas em qualquer programa social do Governo Federal.

Obs.: O consumo de água que exceder o limite máximo estipulado de 10 m³ seguirá a tarifa progressiva da Águas de Pedra Preta.

O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 652/2012, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Pedra Preta. Em caso de não renovação após o período de 01 (um) ano, o mesmo será automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:
• haja atraso no pagamento de 03 (três) faturas ou mais;
• for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto;
• uma vez cessado o benefício pelos motivos acima, o mesmo só poderá ser requerido após 12 (doze) meses a contar da data da cessação e desde que obedecidos os procedimentos para abertura de novo cadastro.

Evolução dos Reajustes Tarifários Anuais
AnoVigênciaPercentual (%)Observações
2020FEVEREIRO4,87% Contrato de Concessão – Cláusula 3ª
2019 OUTUBRO7,02% Decreto 143/2019
2018---
2017---
2016---
2015---
Não houveram revisões tarifárias nos últimos cinco anos.