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A Águas de Sinop informa que na data 21/12/2021, a Agência de Regulação – AGER Sinop homologou um reajuste para 2022 baseado nas regras do contrato. No entanto, e mesmo após duas decisões judiciais favoráveis à Concessionária, a AGER Sinop reformou sua decisão e homologou um novo percentual de reajuste a menor, ou seja, 17,89%.

A Águas de Sinop destaca que a aplicação da tarifa reajustada é direito previsto em Lei e no próprio contrato de concessão, não havendo qualquer irregularidade, tanto verdade que mantido pelo judiciário em duas decisões. Lembrando que a empresa arca com custos para manter a estrutura atual, tais como: colaboradores próprios, terceiros, fornecedores, aquisição de materiais e insumos, entre outros. Todos estes serviços passaram por reajustes durante o ano.

A concessionária destaca que mesmo durante a pandemia, não há possibilidade de não implementação do reajuste ou de alteração do índice fixado no contrato, sob pena de se causar prejuízos permanentes à concessão de serviço público e que o reajuste tarifário visa, apenas, a preservação da equação econômico-financeira, repondo as perdas inflacionárias da concessão do serviço público, de modo a compensar a elevação no valor dos insumos, serviços e outros.

Em que pesa a decisão da AGER, a Concessionária afirma que manterá a prestação dos serviços com a qualidade e a eficiência de sempre, contudo buscará que o Contrato de Concessão seja cumprido, garantindo a aplicação do percentual de reajuste correto. A Águas de Sinop reforça que continua à disposição para o diálogo com o Município, como sempre esteve, com vistas a definirem em conjunto a melhor solução para a população de Sinop, a concessionária e o poder concedente.

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